CAAD-T
676/2018-T
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
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AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IRC – Tributação Autónoma – Bónus.
IRC e IVA - Liquidação
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei