CAAD-T
111/2019-T
IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia
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IRS – Tributação de mais-valias; Residente em Estado-Membro da União Europeia
Imposto do Selo – Doação. Verba 1.1 da TGIS.
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano 2014.
IRS – exceção da incompetência do tribunal arbitral em razão da matéria Adiantamento
IMT - Isenção; Revogação; Destino diferente.
IRS – Retenção na fonte; Distribuição por conta de lucros
IRS – Liquidação como residente.
IRC - Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) com
IRS - Pagamento de juros; Mais – Valias.
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações
IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IVA - Divergências entre o IVA liquidado e o SAF-T – Ónus da
IS – Verba 28.1 da TGIS; Ano de 2014.
IS – Verba 28.1 da TGIS – Terreno para construção – Habitação, Comércio e Serviços
IRC – Encargos não devidamente documentados e a sua dedutibilidade para efeitos de
IS –Verba 28.1 da TGIS. Terrenos para construção. – Reforma da Decisão Arbitral
Verba 28.1 da TGIS – Terrenos para construção
IRS: Deduções à coleta – Aplicação das Taxas de Tributação Autónoma – artigos 73
IRS – Rendimentos capitais (categoria E) – Presunção do artigo 6.º, n.º4