CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IVA – Direito à dedução.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.