CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.