CAAD-T
162/2019-T
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
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IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
Tributações Autónomas; SIFIDE
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IRC/2014 – Tributações autónomas.
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral
IRS - Transformação de sociedades; Cláusula Geral Anti-Abuso.
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Dispensa de reenvio prejudicial. Recurso de
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IRC – Pagamento Especial por Conta; Tributações Autónomas - Dedutibilidade
AIMI – Prédios afetos a serviços de alojamento turístico – erro de classificação matricial