CAAD-T
520/2019-T
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
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IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
IRC – Princípio da especialização dos exercícios. Perda por imparidade de dívidas de
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IVA – Vícios formais.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec