CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
Avaliação de desempenho docente – Alteração do posicionamento remuneratório.
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC e derrama - Cometimento de processos ao abrigo do DL 81/2018, de
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IMT – Despacho de Revogação.
IRC - Imparidade em inventários – Presunção de veracidade da contabilidade.
IMT – Isenção art.º 49.º do EBF.
IRC – Tributação Autónoma – Bónus.
IVA – Vícios formais.
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IMI – Adicional ao imposto municipal sobre imóveis – Terrenos para Construção com afetação
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec