CAAD-T
676/2018-T
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
88 resultados
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
Tributações Autónomas; SIFIDE
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IVA – Vícios formais.
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio
IRC – Derrama; Repartição.
AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral
AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de
IRS - Transformação de sociedades; Cláusula Geral Anti-Abuso.
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IRS – Mais Valias; Reinvestimento
IVA – Prestações de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, 1) do
IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º