23 resultados

1. CAAD-T2019-12-18

   254/2019-T

   IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º

   • IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF
   • Circular n.º 7/2004, de 30 de março, da DSIRC
   • Artigo 23.º, n.º 1, do Código do IRC
2. CAAD-T2019-12-18

   289/2019-T

   IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º

   • IRS – Categoria G
   • Mais-Valias
   • Valor declarado
   • Valor Patrimonial Tributário
   • n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009)
   • Inconstitucionalidade
3. CAAD-T2019-11-29

   52/2019-T

   IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC

   • IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC)
   • dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC)
   • Competência material do tribunal arbitral
   • Modificação do pedido
4. CAAD-T2019-11-14

   456/2019-T

   IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
5. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
6. CAAD-T2019-10-21

   646/2018-T

   IVA – Sujeito passivo misto; Direito à dedução.

   • IVA – Sujeito passivo misto
   • Direito à dedução
7. CAAD-T2019-10-21

   428/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
8. CAAD-T2019-10-17

   396/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição
9. CAAD-T2019-10-14

   354/2019-T

   IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • Reclamação graciosa
10. CAAD-T2019-09-12

    419/2018-T

    AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135

    • AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção
    • Intempestividade
    • Inconstitucionalidade art.º 135.º, do CIMI
11. CAAD-T2019-09-10

    13/2019-T

    IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação

    • IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego
    • Dedutibilidade de gastos
    • comprovação e indispensabilidade de gastos
    • artigo 23.º do Código do IRC
12. CAAD-T2019-06-28

    638/2018-T

    IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas

    • IVA – Exclusão do direito à dedução - Operações simuladas
13. CAAD-T2019-06-26

    336/2018-T

    IRC – Preços de Transferência. Princípio da Plena Concorrência. Artigo 63.º do

    • IRC – Preços de Transferência
    • Princípio da Plena Concorrência
    • Artigo 63.º do CIRC
    • Tempestividade do Pedido
14. CAAD-T2019-06-20

    387/2018-T

    IRC - Presunção de veracidade das declarações; Documentação de gastos;

    • IRC - Presunção de veracidade das declarações
    • Documentação de gastos
15. CAAD-T2019-05-10

    107/2018-T

    Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato.

    • Prestações de serviços tributáveis – Compensação pela cessação de contrato
16. CAAD-T2019-04-30

    433/2018-T

    Encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros. Tributações autónomas cfr. art.º

    • Encargos relacionados com viaturas ligeiras de passageiros
    • Tributações autónomas cfr
    • art.º 88.º, n.º 3 do CIRC
    • “Presunção legal”
17. CAAD-T2019-04-15

    714/2016-T

    Prestações acessórias / suplementares; dedutibilidade dos encargos financeiros suportados; artigo 23.º do

    • Prestações acessórias / suplementares
    • dedutibilidade dos encargos financeiros suportados
    • artigo 23.º do CIRC
    • artigo 32.º do EBF
    • – Substitui a decisão arbitral de 09 de junho de 2017 (em anexo), anulada pelo acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul de 08 de fevereiro de 2018
18. CAAD-T2019-04-11

    450/2018-T

    IRC – Dedutibilidade de custos – art. 23.º do CIRC; empréstimos não remunerados

    • IRC – Dedutibilidade de custos – art
    • 23.º do CIRC
    • empréstimos não remunerados a sociedades participadas
19. CAAD-T2019-04-03

    385/2018-T

    IRC – SGPS. Artigo 23.º do Código do IRC. Artigo 32.º

    • IRC – SGPS
    • Artigo 23.º do Código do IRC
    • Artigo 32.º, n.º 2, do Estatuto dos Benefícios Fiscais
    • Encargos financeiros
    • Prestações suplementares e prestações acessórias
20. CAAD-T2019-03-16

    458/2018-T

    IRS de 2015. Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum

    • IRS de 2015
    • Exercício de responsabilidades parentais relativas a dependentes em comum
    • Nº 9 do artigo 78º do CIRS