CAAD-T
592/2018-T
Conceito de residência (alínea b) do nº 1 do artigo 16º do CIRS); Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e Espanha
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Conceito de residência (alínea b) do nº 1 do artigo 16º do CIRS); Convenção sobre dupla tributação entre Portugal e Espanha
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
capitais, a qual conservou o valor indicativo que tinha para a definição do conceito de movimento de capitais (ver acórdão de 16 de março de 1999, Trummer e Mayer ... Colet., p. I-1661, n.° 21), precisando que este conceito inclui as operações de distribuição de dividendos; n) A distribuição de dividendos efetuada por sociedades residentes em Portugal
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IVA – Direito à dedução.
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IVA – Competência do Tribunal; Pedido de reembolso.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
Tributações Autónomas; SIFIDE
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI