11 resultados

1. CAAD-T2019-08-22

   14/2016-T

   Terreno para construção em compropriedade; Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão de 19 de setembro

   • Terreno para construção em compropriedade
   • Princípio da igualdade tributária – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • *Substitui a decisão de 19 de setembro de 2016
2. CAAD-T2019-12-27

   528/2019-T

   demais ativos da entidade gestora e do banco responsável pela custódia – num regime de compropriedade com os respetivos investidores. 12. Ao abrigo da lei aplicável na Alemanha, regra geral, não

3. CAAD-T2019-12-27

   520/2019-T

   IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de

   • IRC - Princípio da especialização dos exercícios
   • Tributação autónoma
   • Pagamentos a empresa de território de tributação privilegiada
4. CAAD-T2019-12-18

   289/2019-T

   IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º

   • IRS – Categoria G
   • Mais-Valias
   • Valor declarado
   • Valor Patrimonial Tributário
   • n.º 2 do artigo 44.º CIRS (2009)
   • Inconstitucionalidade
5. CAAD-T2019-12-02

   95/2019-T

   IMT – isenção; artigo 270.º, n.º 2 do CIRE.

   • IMT – isenção
   • artigo 270.º, n.º 2 do CIRE
6. CAAD-T2019-11-18

   349/2019-T

   IRS de 2009; Mais-valias; Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2

   • IRS de 2009
   • Mais-valias
   • Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2 do Código do IRS
7. CAAD-T2019-10-18

   156/2019-T

   IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS

   • IRS – Mais-valias
   • valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS (exceção dilatória de inimpugnabilidade do ato impugnado) e valor de aquisição – artigo 45.º/3 (inaplicabilidade por determinação do valor tributável segundo as regras do CCPIIA)
8. CAAD-T2019-09-02

   698/2018-T

   AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto.

   • AIMI – Sujeitos passivos titulares de usufruto
9. CAAD-T2019-07-23

   90/2019-T

   IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Dividendos.

   • IRC - Liberdade de Circulação de Capitais - Fundos de Investimento - Dividendos
10. CAAD-T2019-07-09

    93/2019-T

    IRC - Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) com

    • IRC - Tributação de dividendos pagos a Organismo de Investimento Coletivo (OIC) com sede em outro Estado Membro da União Europeia (Alemanha)
    • Artigo 22.º, do Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF)
11. CAAD-T2019-07-08

    590/2018-T

    IRS - Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio

    • IRS - Tributação de Mais Valias
    • Não Residentes
    • Princípio da não discriminação – Reenvio prejudicial