92 resultados

1. CAAD-T2019-12-26

   508/2019-T

   IVA – Direito à dedução.

   • IVA – Direito à dedução
2. CAAD-T2019-12-20

   72/2019-T

   IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata

   • IVA – Locação financeira
   • Gestão de carteira própria de títulos
   • Método pro rata
3. CAAD-T2019-12-12

   137/2019-T

   IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS

   • IRS – coeficientes previstos no artigo 31.º, n.º 2 do CIRS
4. CAAD-T2019-11-25

   339/2019-T

   AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º

   • AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva
5. CAAD-T2019-11-22

   632/2018-T

   IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC. Caso julgado material

   • IRC – Concessões de sistemas multimunicipais – Transição para o SNC
   • Caso julgado material
6. CAAD-T2019-11-18

   203/2019-T

   IVA – Sujeição a IVA; Prestação de serviços; subvenções.

   • IVA – Sujeição a IVA
   • Prestação de serviços
   • subvenções
7. CAAD-T2019-11-14

   477/2019-T

   IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo

   • IVA - Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão anulada pelo Ac
   • STA de 20-01-2021, Processo n.º 101/19.1BALSB
8. CAAD-T2019-11-14

   456/2019-T

   IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
9. CAAD-T2019-11-04

   469/2019-T

   IVA - Locação financeira. Cálculo do pro rata. Direito à dedução.

   • IVA - Locação financeira
   • Cálculo do pro rata
   • Direito à dedução
10. CAAD-T2019-11-02

    346/2019-T

    ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental

    • ISV – Admissão de veículo usado – Incidência sobre a componente ambiental
11. CAAD-T2019-10-31

    400/2019-T

    IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

    • IVA
    • Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
12. CAAD-T2019-10-31

    150/2019-T

    IRS - Tabela prevista no artigo 151.º do CIRS. Administrador judicial.

    • IRS - Tabela prevista no artigo 151.º do CIRS
    • Administrador judicial
13. CAAD-T2019-10-29

    421/2019-T

    IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes. *Decisão arbitral anulada por

    • IRS – Regime simplificado – árbitro desportivo – aplicação de coeficientes
    • *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 9 de dezembro de 2020, recurso n.º 92/19.9BALSB, que decide em substituição
14. CAAD-T2019-10-25

    533/2018-T

    IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art. 2.º

    • IVA – Inversão do Sujeito Passivo – Serviços de Construção Civil – Art
    • 2.º, n.º 1 al
    • j) do CIVA
15. CAAD-T2019-10-25

    675/2017-T

    AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral, alteração da parte decisória, (anexa à

    • AIMI – Inconstitucionalidade – Reforma da Decisão Arbitral, alteração da parte decisória, (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 04 de maio de 2018
16. CAAD-T2019-10-23

    387/2019-T

    IS - Incompetência. Indeferimento tácito de recurso hierárquico. Acto que não aprecia legalidade

    • IS - Incompetência
    • Indeferimento tácito de recurso hierárquico
    • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação
17. CAAD-T2019-10-21

    428/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular.

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
18. CAAD-T2019-10-21

    236/2019-T

    IUC – Incidência subjectiva

    • IUC – Incidência subjectiva
19. CAAD-T2019-10-21

    403/2019-T

    IVA - Incompetência. Indeferimento de pedido de revisão oficiosa. Acto que não aprecia

    • IVA - Incompetência
    • Indeferimento de pedido de revisão oficiosa
    • Acto que não aprecia legalidade de acto de liquidação
20. CAAD-T2019-10-17

    396/2019-T

    IVA - Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. Reclamação graciosa *Decisão

    • IVA - Direito à dedução
    • Pro rata
    • Locação financeira
    • Circular
    • Reclamação graciosa *Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 24 de fevereiro de 2021, recurso n.º 84/19.8BALSB, que decide em substituição