CAAD-T
520/2019-T
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
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IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.
IRS – Tributação de Mais Valias; Não Residentes; Princípio da não discriminação – Reenvio
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
IRS - Rendimentos de capitais. Art.º 5.º, n.º 3 do
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral
IRS de 2009; Mais-valias; Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2
IMT – Isenção de IMT; instalação de empreendimentos qualificados de utilidade turística; n
IS - Isenção de IS - artigo 269.º, e) do CIRE – Insolvência de
Mais-valias – Não residente; Princípio da Não Discriminação – Reenvio Prejudicial.
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Dispensa de reenvio prejudicial. Recurso de
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de