CAAD-T
676/2018-T
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
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AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IMI – Adicional ao imposto municipal sobre imóveis – Terrenos para Construção com afetação
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de
AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º
AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de
IRS - mais-valias, regime transitório do artigo 5.º do Decreto-Lei
AIMI – Sujeição; Fundo de Investimento; Terrenos para construção; Constitucionalidade.
IS (Verba 28.1 da TGIS) – Terreno para construção – Ano 2014.
IMI – Caducidade do direito de ação; Cooperativas de habitação; Isenção; Imóveis destinados
IRS – Mais-valias; valor de realização – artigo 44.º/5 do CIRS
IRS – Encargos com obras em terreno do sócio – Vantagem económica – Rendimento de
AIMI - Terrenos para construção. Inconstitucionalidade.
AIMI – Prédios afetos a serviços de alojamento turístico – erro de classificação matricial
AIMI – Sujeição: Sociedades imobiliárias; terrenos para construção; Constitucionalidade
AIMI – Competência Tribunal Singular – Valor da acção; Intempestividade; Inconstitucionalidade art.º 135
AIMI - Terreno para construção
IVA - Prestação acessória. Operações financeiras. Seguros. Extensão de garantias de eletrodomésticos – Decisão