CAAD-T
676/2018-T
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
617 resultados
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
IVA – Direito à dedução.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
Tributações Autónomas; SIFIDE
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.