11 resultados nos descritores e sumários · 276 no texto integral

1. CAAD-T2019-02-28

   291/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Inconstitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
2. CAAD-T2019-01-15

   420/2018-T

   AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Inconstitucionalidade - Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
3. CAAD-T2019-10-16

   641/2018-T

   Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
4. CAAD-T2019-04-23

   559/2018-T

   Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • IMI – Adicional – AIMI – Constitucionalidade – Princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
5. CAAD-T2019-04-17

   574/2018-T

   artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
6. CAAD-T2019-02-28

   456/2018-T

   artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Incidência objetiva (artigo 135.º-B, n.º 2, do Código do IMI) – Inconstitucionalidade - princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
7. CAAD-T2019-06-06

   683/2018-T

   Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade

   • AIMI – Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade, da capacidade contributiva e da proporcionalidade
8. CAAD-T2019-11-25

   339/2019-T

   Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva

   • AIMI - Incidência subjetiva e objetiva (artigos 135.º-A e 135.º-B do Código do IMI) – Inconstitucionalidade – princípios da igualdade e da capacidade contributiva
9. CAAD-T2019-02-25

   493/2015-T

   Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS; Terreno para construção; Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva. Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão). Substitui a Decisão Arbitral

   • Imposto do Selo – Verba 28.1 da TGIS
   • Terreno para construção
   • Princípio da Igualdade e da Capacidade Contributiva
   • Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
   • Substitui a Decisão Arbitral de 12 de abril de 2016
10. CAAD-T2019-01-22

    401/2018-T

    artigo 135º - B nº 2 do CIMI; terreno para construção. Inconstitucionalidade; Princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva

    • AIMI - Incidência objectiva
    • artigo 135º - B nº 2 do CIMI
    • terreno para construção
    • Inconstitucionalidade
    • Princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva
11. CAAD-T2019-05-21

    700/2018-T

    artigo 135º -B, nº 2 do CIMI; terrenos para construção: inconstitucionalidade; princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva

    • AIMI-incidência objectiva: artigo 135º -B, nº 2 do CIMI
    • terrenos para construção: inconstitucionalidade
    • princípios da igualdade fiscal e da capacidade contributiva