CAAD-T
271/2019-T
IVA – Factura; Requisitos formais; Direito à dedução.
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Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
Tema: Liberdade DECISÃO ARBITRAL Os árbitros José Poças Falcão (árbitro-presidente), Nina
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
IRC – Perdas por imparidade. Provisões. Tributação autónoma.
Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho.
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IRC/2014 – Tributações autónomas.
IRC – Amortizações excessivas de obras em edifício alheio – Art. 5.º Dec
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
Cláusula geral antiabuso - Caducidade. Prazo de instauração do procedimento. Aplicação da lei
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IRC - Despesas não documentadas; Tributação autónoma.