CAAD-T
676/2018-T
AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
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AIMI – Prédios afetos a atividades económicas. Terrenos para construção – Arts. 135.º
Imposto do Selo – Verba 17.1.4 da TGIS.
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IVA – Direito à dedução.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
IRS – Mais valias; Art.º 46.º/3 do CIRS.
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
IRC – Tributações Autónomas e artigo 88.º, n.º 13 do CIRC
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IRS – Mais-Valias – Art. 43.º, n.ºs 3 e 4 do
IRC - Perdas por imparidade; quebras em inventários
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IRS) - audiência prévia; fundamentação a
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
Tributações Autónomas; SIFIDE
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS – Categoria G; Mais-Valias; Valor declarado; Valor Patrimonial Tributário; n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI