CAAD-T
303/2019-T
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
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IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
Benefício fiscal. Criação líquida de postos de trabalho.
IRC e IVA - Liquidação
IRC. IVA; Cedência de direitos de transmissão televisiva; Contrato de intermediação; Suplementos
IRC – Benefício fiscal – Regime Fiscal de Apoio ao Investimento – Requisitos do Art
IRC – RFAI - CFEI
IRS - antiguidade da relação laboral no âmbito de empresas em relação de
IRC - Benefício fiscal para a criação de emprego; Dedutibilidade de gastos; comprovação
IRC – Actividades culturais, recreativas e desportivas. Isenção.
Reconhecimento do direito de passar à situação de disponibilidade fora da efetividade
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IRC – Gastos - Irrelevância de menos-valias - Dupla tributação económica. Tributações autónomas - Remunerações
IRS de 2013 sobre indemnização por rescisão do contrato de trabalho.
IRS – Categoria B, alínea c) do art.º 31.º, n.º
IRS – Residência fiscal (artigo 16.º do Código do IRS); CDT entre
Reconhecimento do direito a prestar provas públicas para transitar para a categoria
IRC – Cisão; Benefício fiscal; Criação líquida de empregos
Benefícios fiscais: artigo 19.º do EBF (criação de emprego). Crédito de
Preços de transferência – Princípio de Plena Concorrência – Art. 63.º CIRC – rutura
Associação de direito privado sem fins lucrativos – Incidência sobre o lucro e