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4 resultados

  1. CAAD-T2019-12-23

    303/2019-T

    IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da

    • IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios
  2. CAAD-T2019-11-29

    52/2019-T

    IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC

    • IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC)
    • dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC)
    • Competência material do tribunal arbitral
    • Modificação do pedido
  3. CAAD-T2019-10-14

    119/2019-T

    IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não

    • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)
    • não dedutibilidade
    • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC
    • inconstitucionalidade
  4. CAAD-T2019-09-25

    85/2018-T

    IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art. 32.º, n.º 2

    • IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art
    • 32.º, n.º 2 EBF e Art
    • 67.º CIRC)
    • Mensuração pelo justo valor
    • Ajustamentos de transição – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)
    • *Substitui a Decisão Arbitral de 26 de dezembro de 2018

Fonte

  • ← todos
  • Arbitragem (CAAD)4

Tribunal

  • CAAD-T4

Ano

  • ← todos
  • 20194

Descritor

  • Competência material do tribunal arbitral1
  • Mensuração pelo justo valor1
  • 32.º, n.º 2 EBF e Art1
  • dedutibilidade de custos (artigo 23.º do Código do IRC)1
  • *Substitui a Decisão Arbitral de 26 de dezembro de 20181
  • Modificação do pedido1
  • IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art1
  • inconstitucionalidade1
  • IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE)1
  • IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC)1
  • artigo 23.º-A, n.º 1, alínea q), do CIRC1
  • não dedutibilidade1
  • 67.º CIRC)1
  • IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da especialização dos exercícios1
  • Ajustamentos de transição – Reforma da decisão arbitral (anexa à decisão)1