CAAD-T
303/2019-T
IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
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IRC – Perdas por imparidade – Perdão de dívida – Notas de crédito – Princípio da
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRC – Princípio da periodização económica (artigo 18.º do Código do IRC
IRC – Tributações Autónomas relativas a viaturas ligeiras de passageiros; Presunção. * Decisão arbitral
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC – SGPS - Dedutibilidade de encargos financeiros (Art. 32.º, n.º 2
AIMI e exceção dilatória de falta e constituição de advogado
IRC – Tributações autónomas; Grupos de sociedades.
Tributações Autónomas; SIFIDE
IRS – Retenção na fonte; Distribuição por conta de lucros
IVA - regime da isenção do IVA na locação de bens imóveis, direito
IRC - Tributação autónoma - Benefícios fiscais - Pagamento especial por conta.
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE; RFAI e CFEI
IRC - Tributações Autónomas; SIFIDE.
IRC e IVA; Apuramento da matéria colectável; incumprimento do ónus da prova
IRS - Cláusula Geral Anti Abuso (CCGA).
Suspensão do vínculo de emprego público; Efeito sobre o direito a férias
Dedução de juros; imprescindibilidade de gastos; encargos financeiros; empréstimos entre sociedades do