CAAD-T
262/2019-T
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
120 resultados
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
IVA - Caducidade – Processo de Inquérito; IVA sobre margem.
IRC – Dupla Tributação Internacional; Pressupostos.
IRC – encargos com a Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético (CESE); não
IRC – Tributação Autónoma – Bónus pagos a Gestores.
IRC – Artigo 32.º, n.º 2, do EBF; Circular n.º
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a indústria – Constitucionalidade.
AIMI – Incidência objectiva – Terrenos para Construção afetos a comércio e a serviços
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
Avaliação de desempenho.
IRS - Transformação de sociedades; Cláusula Geral Anti-Abuso.
Seguros Unit Link - Dupla Tributação económica.
IRS – Rendimentos de capitais – Lançamentos em contas correntes dos sócios – Arts. 5
Contribuição sobre o sector bancário; Natureza; Arbitrabilidade.
IRS - Transparência fiscal - Administrador de bens - Administrador de insolvência.
IRS – Mais Valias; Reinvestimento