CAAD-T
520/2019-T
IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
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IRC - Princípio da especialização dos exercícios. Tributação autónoma. Pagamentos a empresa de
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IVA – Locação financeira; Gestão de carteira própria de títulos; Método pro rata
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
IRC - Menos-Valias - Participation exemption - Valor da causa.
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IRC - Vícios do procedimento inspetivo; Tributação autónoma de despesas não documentadas; Gastos
IVA – Faturas – Requisitos; Direito à dedução de IVA.
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
IVA – Locação financeira – Método pro rata.
IRS de 2009; Mais-valias; Artigo 44º nº1 alínea f) e nº2
IMT – Artigo 49.º do EBF. Fundos de investimento imobiliário; Alienação de
IVA; Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. – Reforma da decisão
IVA - Direito à dedução; Pro rata; Locação financeira; Circular. * Decisão anulada pelo
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Dispensa de reenvio prejudicial. Recurso de
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IVA – Ginásios; Consultas de nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial Recurso de
IRC – Indeferimento de Pedido de Revisão Oficiosa. Incompetência Material.