6 resultados

1. CAAD-T2019-10-31

   400/2019-T

   IVA. Direito à dedução. Pro rata. Locação financeira. Circular. * Decisão arbitral anulada

   • IVA
   • Direito à dedução
   • Pro rata
   • Locação financeira
   • Circular
   • * Decisão arbitral anulada por acórdão do STA de 26 de fevereiro de 2021, recurso n.º 89/21.9BALSB que uniformiza jurisprudência e anula a decisão arbitral nos termos delimitados
2. CAAD-T2019-10-16

   145/2019-T

   IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR); artigos 27.º a

   • IRC – Dedução por lucros retidos e reinvestidos (DLRR)
   • artigos 27.º a 34.º do Código Fiscal do Investimento
3. CAAD-T2019-09-30

   146/2019-T

   Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção. Concurso público – Incompetência relativa

   • Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético – CESE – Isenção
   • Concurso público – Incompetência relativa – Princípio da participação
   • Princípio do inquisitório
4. CAAD-T2019-09-02

   59/2019-T

   IVA – Presunção. Ónus da prova. Destruição de mercadorias. Princípio do inquisitório.

   • IVA – Presunção
   • Ónus da prova
   • Destruição de mercadorias
   • Princípio do inquisitório
5. CAAD-T2019-07-08

   117/2019-T

   IRS - Retenções na fonte - Distribuição de lucros - Caducidade do direito de liquidação

   • IRS - Retenções na fonte - Distribuição de lucros - Caducidade do direito de liquidação
   • Prazo da inspeção tributária
6. CAAD-T2019-02-15

   43/2018-T

   IRS – Arbitragem voluntária; Pessoa Colectiva.

   • IRS – Arbitragem voluntária
   • Pessoa Colectiva