CAAD-T
319/2019-T
IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
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IVA – Jogo; Prestação de serviços a bordo de aeronave; Incidência subjectiva.
IVA – Prestação de Serviços de Nutrição – Isenção – Art. 9.º, n.º
Relações jurídicas de emprego público – Subsídio de risco.
IRC – Dedutibilidade de custos; furtos e roubos; prova.
Benefícios fiscais. RFAI. Sector das telecomunicações.
IRS – Administrador judicial – enquadramento fiscal da actividade nos termos da tabela prevista
AIMI – Prédios afetos a Serviços - artigo 135º B, nº 2 do CIMI
IVA – Vícios do procedimento inspetivo; direito à dedução.
IRS – Direito de audiência prévia [art 60º-1/a), LGT] – Vales de
IVA - IVA 2014 – Artigo 9.º-10, do CIVA – Formação de técnicos
IUC – Reforma da Decisão Arbitral (anexa à decisão). *Substitui a decisão arbitral
IRS – Tributação de mais-valias em caso de expropriação.
IRS – Mais-valias imobiliárias; Reinvestimento; Amortização de empréstimo contraído para construção de
Tributações Autónomas – SIFIDE II – Dedução à coleta – Reforma da Decisão Arbitral (anexa
IRC – Dedução de encargos financeiros; Exceção de incompetência em razão da matéria
IVA - Ginásios; Consultas de Nutrição; Isenção; Desnecessidade de reenvio prejudicial; Dedução; n
AIMI – Terrenos para construção afetos a fins não habitacionais – Não exclusão de
IVA – Isenção – Serviços prestados a instituições hospitalares em regime de outsourcing.
Fundos de Investimento Imobiliário – IMT – Redução de taxas – Artigo 49.º, n
IRS – Mais-Valias imobiliárias – Valor de realização.