4 resultados

1. TRE2019-09-12citado por 4

   1223/13.8TBSLV.E1

   Relator: VÍTOR SEQUINHO

   1 – Não é admissível, à luz do disposto no n.º 2

   • PRÉDIO RÚSTICO
   • USUCAPIÃO
2. TRG2019-12-05

   1167/18.7T8PTL.G1

   Relator: ANIZABEL SOUSA PEREIRA

   Sumário (da relatora): - para que uma LN possa ser realmente interpretativa são

   • USUCAPIÃO
   • FRACCIONAMENTO DO PRÉDIO
3. TRG2019-06-27

   2889/17.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4

   • FACTOS ASSENTES POR PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES
   • DESCRIÇÕES PREDIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU DA INDIVIDUALIZAÇÃO
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE
4. TRC2019-03-26

   3223/17.0T8LRA.C1

   Relator: LUÍS CRAVO

   I – Verifica-se o pressuposto processual de interesse em agir sempre que

   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • INTERESSE EM AGIR
   • USUCAPIÃO
   • JUSTIFICAÇÃO JUDICIAL
   • ESCRITURA DE JUSTIFICAÇÃO