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1. TRG2019-11-28

   118/17.0T8CBC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Tendo o Tribunal, no despacho saneador, conhecido expressamente de um pedido

   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • PRONÚNCIA SOBRE PEDIDO LIMINARMENTE REJEITADO
   • USUCAPIÃO
   • FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO RELEGADA PARA MOMENTO ULTERIOR
   • DEVER DE PROBIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRC2019-05-21

   130/16.7T8FVN.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - A não indicação com exatidão das passagens da gravação em que

   • SERVIDÃO DE VISTAS
   • JANELA
   • USUCAPIÃO
   • EXTINÇÃO
   • NÃO USO
   • RECURSO DE FACTO