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1. TRG2019-11-28

   118/17.0T8CBC.G1

   Relator: FERNANDO FERNANDES FREITAS

   I- Tendo o Tribunal, no despacho saneador, conhecido expressamente de um pedido

   • ESGOTAMENTO DO PODER JURISDICIONAL
   • PRONÚNCIA SOBRE PEDIDO LIMINARMENTE REJEITADO
   • USUCAPIÃO
   • FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO RELEGADA PARA MOMENTO ULTERIOR
   • DEVER DE PROBIDADE
   • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
2. TRG2019-06-27

   2889/17.5T8VCT.G1

   Relator: PAULO REIS

   I - Conforme resulta do disposto no artigo 607.º, n.º 4

   • FACTOS ASSENTES POR PRESUNÇÃO JUDICIAL
   • REGISTO PREDIAL
   • DUPLICAÇÃO DE INSCRIÇÕES
   • DESCRIÇÕES PREDIAIS
   • PRINCÍPIO DA ESPECIALIDADE OU DA INDIVIDUALIZAÇÃO
   • AQUISIÇÃO DO DIREITO DE PROPRIEDADE