3 resultados

1. TRG2019-06-27citado por 1

   46229/18.6YIPRT.G1

   Relator: MARGARIDA ALMEIDA FERNANDES

   I - O contrato de prestação de serviço forense através do qual a

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
   • SOCIEDADE ANÓNIMA COM CAPITAIS EXCLUSIVAMENTE PÚBLICOS
   • CONCESSIONÁRIO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
   • CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FORENSE
   • CONTRATO ADMINISTRATIVO
2. TRE2019-12-19

   18362/19.4YIPRT.E1

   Relator: FLORBELA MOREIRA LANÇA

   I.A competência (ou jurisdição) de um tribunal determina-se pela forma como

   • COMPETÊNCIA MATERIAL
   • TRIBUNAL COMUM
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO
3. TRG2019-06-27

   160/18.4T8TMC.G1

   Relator: CRISTINA CERDEIRA

   I) - No âmbito da tutela cível da personalidade genericamente definida no artº

   • INCOMPETÊNCIA MATERIAL
   • DIREITOS DE PERSONALIDADE
   • LABORAÇÃO FÁBRICA
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRA CONTRATUAL MUNICÍPIO
   • TRIBUNAL ADMINISTRATIVO