2 resultados

1. TRE2019-05-07

   1508/15.9T9BJA.E1

   Relator: ANA BARATA BRITO

   número de vezes em que terão, cada um deles, ocorrido ainda é processual e constitucionalmente tolerável, num sistema de diálogo permanente de bens e interesses jurídicos em confronto. III - Realiza

   • MAUS TRATOS
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • TIPICIDADE
   • CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
2. TRC2019-09-11

   214/16.1T9TND.C1

   Relator: JOSÉ EDUARDO MARTINS

   I – O direito à palavra e o direito à imagem são bens

   • GRAVAÇÕES E FOTOGRAFIAS ILÍCITAS
   • BEM JURÍDICO PROTEGIDO
   • TIPICIDADE
   • ILICITUDE
   • PALAVRAS NÃO DESTINADAS AO PÚBLICO
   • EXERCÍCIO DE CARGO PÚBLICO