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1. TRE2019-05-16

   882/17.7T8ENT-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Não existe cumulação de execuções fundadas em títulos diferentes, quando a

   • EXECUÇÃO
   • CUMULAÇÃO
   • LIVRANÇA
   • HIPOTECA
   • TERCEIROS
2. TRC2019-04-02

   1842/16.0T8PBL-B.C1

   Relator: FONTE RAMOS

   1. O incidente da oposição à penhora permite ao executado obter o

   • EXECUÇÃO
   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • TERCEIROS
   • REGISTO