4 resultados

1. TRE2019-11-21

   5145/18.8STB.E1-A

   Relator: MANUEL BARGADO

   desenvolve durante o processo de produção de prova no julgamento da causa, o que consistirá, na generalidade dos casos, na revelação de factos instrumentais, complementares ou concretizadores. III - Aceitando ... depoimento a parte ou a testemunha invoque factos que sejam novos no processo e não possam ser qualificados como factos essenciais. IV- Não é este o caso dos autos, pois

   • JUNÇÃO DE DOCUMENTO
   • ADMISSÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • OCORRÊNCIA POSTERIOR
2. TRE2019-07-11

   2644/17.5 T8LSB.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   O regime jurídico do contrato de seguro (Decreto-Lei nº 72/2008, de

   • CONTRATO DE SEGURO
   • CESSAÇÃO DO CONTRATO
   • PARTICIPAÇÃO DO SINISTRO
   • TEMPESTIVIDADE
3. TRG2019-04-29

   261/18.9GEBRG-A.G1

   Relator: CLARISSE GONÇALVES

   I) Estando em causa procedimento dependente de acusação particular, o prazo de

   • ASSISTENTE
   • PEDIDO DE CONSTITUIÇÃO
   • TEMPESTIVIDADE
   • ARTºS 68º
   • Nº 2
   • E 264º
4. TRG2019-04-09

   2343/07.3TJVNF-B.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   É extemporânea a oposição à penhora apresentada em 28.06.2018 quando a Executada

   • OPOSIÇÃO À PENHORA
   • TEMPESTIVIDADE