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1. TRG2019-05-13citado por 18

   348/18.7GAVLP.G1

   Relator: AUSENDA GONÇALVES

   não pareça que tenha aqui adequado cabimento o apelo a uma cláusula geral de salvaguarda (como a do abuso de direito) ao exercício do poder-dever de perseguição penal radicado

   • CONDUÇÃO SOB O EFEITO DE ÁLCOOL
   • ARGUIDO COM PASSADO CRIMINAL
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • ARTºS 43º E 50º DO CP
2. TRG2019-02-25

   89/13.2TAVRM-A.G1

   Relator: JORGE BISPO

   I) A audição presencial do condenado em pena suspensa na sua execução

   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
   • NÃO AUDIÇÃO PRESENCIAL DO CONDENADO
   • OBSERVÂNCIA DO CONTRADITÓRIO (ARTº 495º
   • Nº 2
   • DO CPP)
   • INEXISTÊNCIA NULIDADE DO ARTº 119