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  1. TRG2019-10-17

    2359/18.4T8GMR.G1

    Relator: JOAQUIM BOAVIDA

    direito de crédito sobre a Ré por lhe ter sido cedido pela anterior credora, sociedade unipessoal por quotas da qual era o único sócio, cabia-lhe demonstrar essa cessão ... créditos. II– Um negócio jurídico de cessão de créditos entre a sociedade unipessoal por quotas e o sócio único deve observar, pelo menos, a forma escrita. III– Demonstrando

    • SOCIEDADE UNIPESSOAL
    • CESSÃO DE CRÉDITO
    • EXTINÇÃO DA SOCIEDADE
    • DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE ACTIVO OU PASSIVO A LIQUIDAR
    • REMISSÃO ABDICATIVA

Fonte

  • Jurisprudência150
  • Arbitragem (CAAD)43
  • Fiscal — vinculativas (AT)8
  • Legislação (DR)5
  • Pareceres (PGR)1

Tribunal

  • TRG85
  • TRE55
  • CAAD-T43
  • TRC10
  • AT-IV8
  • DR-I5
  • PGR-CC1

Ano

  • ← todos
  • 2019207

Descritor

  • ← todos
  • INSOLVÊNCIA7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA6
  • ABUSO DE DIREITO6
  • ÓNUS DA PROVA5
  • COMPETÊNCIA INTERNACIONAL4
  • ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL4
  • LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ4
  • CONTRATO DE MEDIAÇÃO IMOBILIÁRIA4
  • EMBARGOS DE EXECUTADO3
  • FACTOS-ÍNDICE3
  • DIREITOS DO CONSUMIDOR3
  • PACTO DE PREENCHIMENTO3
  • COMPRA E VENDA3
  • NULIDADE DA SENTENÇA3
  • Nº 13
  • CONTRATO DE MÚTUO3
  • RELAÇÕES IMEDIATAS3
  • FRAUDE FISCAL3
  • RESOLUÇÃO DO CONTRATO3
  • MÁ FÉ3
  • ÓNUS DE ALEGAÇÃO3
  • AVALISTA3
  • RECONVENÇÃO3
  • MATÉRIA DE FACTO2
  • ARRESTO2