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1. TRC2019-06-11

   2242/16.8T8CBR-A.C1

   Relator: MOREIRA DO CARMO

   1.- Nos termos conjugados dos arts. 577º, nº 1, 211º, 399º e

   • CESSÃO DE CRÉDITOS
   • CRÉDITOS FUTUROS
   • GARANTIA BANCÁRIA
   • LIVRANÇA
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • EXTINÇÃO
2. TRC2019-02-20

   3635/18.1T8VIS-A.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Em caso de falta ou não comparência do presidente da mesa

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR
   • SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
   • PRAZO
   • SOCIEDADE COMERCIAL
   • ASSEMBLEIA GERAL
   • PRESIDENTE DA MESA DA ASSEMBLEIA GERAL
3. TRE2019-02-14

   3962/16.2T8PRT.E1

   Relator: SÍLVIO SOUSA

   É infundado e deduzido de forma dolosa (dolo eventual), o pedido de

   • DANOS NÃO PATRIMONIAIS
   • SOCIEDADE COMERCIAL