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1. TRC2019-05-28

   69026/17.1YIPRT.C1

   Relator: CARLOS MOREIRA

   I - Se o réu/recorrente taxa a decisão de mérito na fase

   • SANEADOR
   • CONHECIMENTO DE MÉRITO
   • CONTRATO DE COMPRA E VENDA
   • CRÉDITO
   • PAGAMENTO
   • CREDOR APARENTE
2. TRC2019-05-08

   32/18.2T8MGR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1. Ao invés do que tipicamente acontece com a acção de condenação

   • ACÇÃO DE CONDENAÇÃO
   • ACÇÃO DE SIMPLES APRECIAÇÃO
   • PROPRIEDADE
   • REIVINDICAÇÃO
   • ÓNUS DA PROVA
   • REGISTO PREDIAL