2 resultados

1. TRE2019-11-19

   465/11.5GAVNO.E1

   Relator: MARTINHO CARDOSO

   I – A reapreciação pelo Tribunal da Relação das provas gravadas só pode

   • ROUBO
   • SEQUESTRO
   • COACÇÃO GRAVE
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRE2019-03-12

   437/16.3PATNV.E1

   Relator: JOSÉ PROENÇA DA COSTA

   i) o simples facto de a versão do recorrente sobre a matéria

   • ROUBO
   • VÍCIOS DA MATÉRIA DE FACTO
   • SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO