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1. TRG2019-10-24

   6135/17.3T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Perante um contrato de seguro, do ramo acidentes de trabalho, na

   • ACIDENTE DE TRABALHO
   • CONTRATO DE SEGURO
   • PRÉMIO VARIÁVEL
   • COMÉRCIO DE VESTUÁRIO
   • RISCO
   • OMISSÃO DA AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
2. TRG2019-03-14

   4644/16.0T8BRG.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   1 – Tendo o contrato de seguro sido celebrado em 2006, antes da

   • SEGURO DE VIDA
   • REGIME APLICÁVEL
   • RISCO
   • QUESTIONÁRIO DE SAÚDE
   • OMISSÃO DE DOENÇAS
   • DECLARAÇÕES INEXACTAS