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  1. CAAD-T2019-10-02

    41/2019-T

    IRC - tributações autónomas; Art. 88.º n.º 14 CIRC; RETGS; agravamento

    • IRC - tributações autónomas
    • Art
    • 88.º n.º 14 CIRC
    • RETGS
    • agravamento das taxas em 10%
    • sociedades do grupo com prejuízos fiscais

Fonte

  • Arbitragem (CAAD)617
  • Jurisprudência572
  • Legislação (DR)191
  • Direito da UE24
  • Pareceres (PGR)8
  • Fiscal — vinculativas (AT)4

Tribunal

  • CAAD-T607
  • TRG282
  • DR-I191
  • TRE187
  • TRC95
  • UE24
  • CAAD-A10
  • PGR-CC8
  • TCAS8
  • AT-IV4

Ano

  • ← todos
  • 20191416

Descritor

  • ← todos
  • ACIDENTE DE VIAÇÃO35
  • ACIDENTE DE TRABALHO25
  • DANOS NÃO PATRIMONIAIS18
  • DANO BIOLÓGICO18
  • INDEMNIZAÇÃO17
  • VIOLÊNCIA DOMÉSTICA17
  • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO15
  • ÓNUS DA PROVA14
  • MEDIDA DA PENA12
  • Terrenos para construção11
  • RESPONSABILIDADE CIVIL11
  • RESPONSABILIDADES PARENTAIS10
  • EQUIDADE9
  • Nº 19
  • INSOLVÊNCIA9
  • Constitucionalidade9
  • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL8
  • AIMI – Sujeição8
  • Isenção8
  • ELEMENTOS TÍPICOS DO ILÍCITO8
  • CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO8
  • DANO PATRIMONIAL FUTURO8
  • OMISSÃO DE PRONÚNCIA7
  • PROVA PERICIAL7
  • INSOLVÊNCIA CULPOSA7