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1. TRG2019-03-28

   1029/18.8T8CHV.G1

   Relator: JOAQUIM BOAVIDA

   Incorrem em responsabilidade pré-contratual os vendedores de uma fração autónoma que

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • OMISSÃO À COMPRADORA DE OBRAS A SUPORTAR PELOS CONDÓMINOS
2. TRG2019-02-21

   1295/17.6T8VCT.G1

   Relator: PEDRO DAMIÃO E CUNHA

   Sumário (do relator) “I. Mantendo-se em vigor, em sede de Recurso

   • RESPONSABILIDADE PRÉ-CONTRATUAL
   • RUPTURA NEGOCIAL