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1. TRG2019-10-17

   3149/17.7T8VCT.G1

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I. O proprietário de cada fracção autónoma é titular exclusivo de um

   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • INFILTRAÇÕES
   • RESPONSABILIDADE DO DETENTOR DA COISA
2. TRG2019-07-10

   814/18.5T8GMR.G1

   Relator: ALCIDES RODRIGUES

   I - O art. 493º, n.º 2, do Código Civil estabelece uma

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
   • OBRIGAÇÃO DE INDEMNIZAR
   • ATIVIDADE PERIGOSA
   • PRESUNÇÃO DE CULPA
   • ÓNUS DA PROVA
3. TRG2019-05-30

   1822/17.9T8BRG.G1

   Relator: EVA ALMEIDA

   Sumário (elaborado pelo relatora): I- Quando o proprietário de uma máquina retroescavadora

   • MÁQUINA RETROESCAVADORA
   • VEÍCULO DE CIRCULAÇÃO TERRESTRE
   • ENTREGA A GARAGISTA PARA REPARAÇÃO
   • DIRECÇÃO EFECTIVA
   • PROPRIETÁRIO
   • RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
4. TRG2019-03-14

   491/17.0T8BGC.G1

   Relator: MARIA PURIFICAÇÃO CARVALHO

   1. -Quando se acrescenta um pedido de condenação numa ação de simples

   • COMPROPRIEDADE
   • LIMITAÇÕES
   • LOGRADOURO
   • PARTE COMUM
   • EXERCÍCIO DO DIREITO DE USO
   • DANOS