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1. TRG2019-04-04citado por 1

   200/14.6TCGMR.G2

   Relator: ANTÓNIO JOSÉ SAÚDE BARROCA PENHA

   Sumário (do Relator) I- Enquanto um dos requisitos da responsabilidade civil extracontratual

   • RESPONSABILIDADE
   • AUTOR DO PROJECTO
   • DIRECTOR TÉCNICO DA OBRA
   • DONO DA OBRA
   • TERCEIROS
2. TRG2019-03-14

   7373/12.0TBBRG-C.G1

   Relator: JOAQUIM ESPINHEIRA BALTAR

   1. Tendo-se provado nos autos, mais tarde, que o produtor real

   • COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTO DEFEITUOSO
   • CONSUMIDOR
   • RESPONSABILIDADE
   • PRODUTOR
   • FORNECEDOR
3. TRE2019-01-17

   896/16.4T8FAR.E1

   Relator: MARIA DOMINGAS SIMÕES

   Considerando o regime legal dos direitos reais de habitação periódica que emerge

   • DIREITO DE HABITAÇÃO PERIÓDICA
   • RESPONSABILIDADE