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1. TRE2019-12-05

   734/18.3T8MMN-A.E1

   Relator: ALBERTINA PEDROSO

   I - Os contratos de mútuo dados à execução pela exequente CGD, designadamente

   • TÍTULO EXECUTIVO
   • CONTRATO DE MÚTUO
   • EXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
2. TRE2019-07-11

   2255/17.2T8FAR.E1

   Relator: ANA MARGARIDA LEITE

   I – Peticionada a resolução de contrato de arrendamento por incumprimento decorrente da

   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • OBRAS
   • QUALIFICAÇÃO
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
3. TRE2019-06-27

   527/18.8T8STB.E1

   Relator: MANUEL BARGADO

   I - A consideração de alguns factos que não devessem ser atendidos nos

   • EXCESSO DE PRONÚNCIA
   • ARRENDAMENTO RURAL
   • RESOLUÇÃO DO CONTRATO
   • ABUSO DE DIREITO