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1. TRG2019-04-04

   3652/17.9T8VCT.G1

   Relator: JOSÉ AMARAL

   Sumário (do relator) 1. A síntese exigida no nº 1, do artº

   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • VENDA DE VEÍCULO
   • ANULAÇÃO POR ERRO
   • CADUCIDADE
2. TRG2019-01-24

   3113/17.6T8VCT.G1

   Relator: EUGÉNIA MARIA MOURA MARINHO DA CUNHA

   Sumário (da relatora): 1. Verificando-se a falta, em peça processual da

   • REJEIÇÃO DO RECURSO
   • FALTA DE CONCLUSÕES
   • ÓNUS DE IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO