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1. TRG2019-05-23

   1035/09.3TBCHV.G3

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I – Tendo os réus obtido registo da sua aquisição

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO
2. TRG2019-01-17

   1503/15.8T8VRL.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a

   • AQUISIÇÃO PROPRIEDADE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • USUCAPIÃO