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1. TRC2019-12-03

   2281/14.3T8PBL.E.C1

   Relator: MARIA CATARINA GONÇALVES

   I – Desde que seja titular de título executivo ou venha a obtê

   • EXECUÇÃO
   • RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
   • CREDOR HIPOTECÁRIO
   • HIPOTECA
   • IMPUGNAÇÃO PAULIANA
   • REGISTO
2. TRE2019-05-30

   1384/19.2T8STB.E1

   Relator: MARIA JOÃO SOUSA E FARO

   I - O interesse em agir, no caso dos requerentes desta providência cautelar

   • PROCEDIMENTO CAUTELAR COMUM
   • INTERESSE EM AGIR
   • INDEFERIMENTO LIMINAR
   • CONTRATO DE ARRENDAMENTO
   • PENHORA
   • REGISTO
3. TRG2019-05-23

   1035/09.3TBCHV.G3

   Relator: FERNANDA PROENÇA FERNANDES

   Sumário (da relatora): I – Tendo os réus obtido registo da sua aquisição

   • DIREITO DE PROPRIEDADE
   • REGISTO
4. TRG2019-01-17

   1503/15.8T8VRL.G2

   Relator: MARIA DOS ANJOS NOGUEIRA

   I – São os factos jurídicos (a compra e venda, a permuta, a

   • AQUISIÇÃO PROPRIEDADE
   • REGISTO
   • ACESSÃO
   • USUCAPIÃO