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1. TRC2019-03-12

   141/16.2T8PBL-A.C1

   Relator: ALBERTO RUÇO

   I - A produção da prova pericial depende do pagamento prévio do respetivo

   • PROVAS
   • PROVA PERICIAL
   • ENCARGOS
   • TESTEMUNHAS
   • INQUIRIÇÃO
   • INDEFERIMENTO
2. TRC2019-01-22

   186/13.4PAPNI.C1

   Relator: ORLANDO GONÇALVES

   I – A necessidade de fundamentação das decisões dos tribunais, que não sejam

   • DECISÃO
   • FUNDAMENTAÇÃO
   • NULIDADE
   • IRREGULARIDADE
   • APRESENTAÇÃO
   • PROVAS