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1. TRC2019-06-25

   278/17.0T8SEI-F.C1

   Relator: BARATEIRO MARTINS

   1 – Atestando o notário (o que fez constar da escritura) que os

   • CONTRATO PROMESSA DE COMPRA E VENDA
   • PREÇO
   • DOCUMENTO AUTÊNTICO
   • PROVA PLENA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • PRINCÍPIO DE PROVA POR ESCRITO
2. TRG2019-02-07

   4695/17.8T8BRG.G1

   Relator: EDUARDO AZEVEDO

   1- Em processo laboral as nulidades da sentença devem ser arguidas no

   • NULIDADE DA SENTENÇA
   • IMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
   • MEIOS DE PROVA
   • PRINCÍPIO DA PROVA
   • PROVA TESTEMUNHAL
   • RECIBOS