4 resultados

1. TRG2019-11-25citado por 1

   407/19.0PBVCT.G1

   Relator: MARIA JOSÉ MATOS

   I. O despacho de aprovação do alcoolímetro de marca e modelo Dräger

   • ALCOOLÍMETRO
   • PROVA PROIBIDA
   • LEI Nº 18/2007 DE 17/05
   • D.L. Nº 291/90 DE 20/09
   • ARTIGO 125º DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL
2. TRC2019-11-06citado por 1

   1517/17.5PBCBR.C1

   Relator: MARIA PILAR DE OLIVEIRA

   I – Não basta chamar a testemunha de que se ouviu dizer a

   • DEPOIMENTO INDIRECTO
   • RECUSA DE DEPOIMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • INVALIDADE DO JUÍZO VALORATIVO DO TRIBUNAL RECORRIDO
3. TRG2019-09-30

   808/17.8GBGMR.G1

   Relator: ISABEL CERQUEIRA

   1 - A ocorrência de acidente de viação com veículo dirigido por condutor

   • ACIDENTE DE VIAÇÃO
   • EXAME TOXICOLÓGICO
   • DETEÇÃO ÁLCOOL NO SANGUE
   • PROCEDIMENTO LEGAL
   • PROVA PROIBIDA
4. TRG2019-02-25

   157/17.1JAPRT.G1

   Relator: FÁTIMA FURTADO

   I) A irrecorribilidade da decisão instrutória que pronunciar o arguido pelos factos

   • NULIDADES ARGUIDAS EM INSTRUÇÃO
   • REAPRECIAÇÃO EM JULGAMENTO
   • PROVA PROIBIDA
   • ARTº 310º
   • Nº 1
   • DO CPP