2 resultados

1. TRC2019-11-05

   2012/15.0T8CBR.C1

   Relator: ANTÓNIO CARVALHO MARTINS

   1.-O princípio da livre apreciação da prova nunca atribui ao juiz

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • OBRAS NOVAS
   • INOVAÇÕES
   • REMOÇÃO
   • ACTIVIDADE INDUSTRIAL
   • ASSEMBLEIA DE CONDÓMINOS
2. TRG2019-09-19

   525/18.1T8BRG.G1

   Relator: ALEXANDRA ROLIM MENDES

   Sumário: 1 - É admissível a existência de uma administração plural da propriedade

   • PROPRIEDADE HORIZONTAL
   • ADMINISTRAÇÃO PLURAL – PARTES COMUNS DELIMITADAS
   • CONDÓMINOS
   • DESPESAS DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA